Condomínio do Tatuapé consegue ressarcir cerca de R$ 25 mil

ICMS INDEVIDO

Tatuapé resgata R$ 25 mil

 

Os condomínios residenciais que tiveram na conta de luz a tarifa de ICMS cobrada de forma indevida pela AES Eletropaulo podem entrar com um pedido de ressarcimento.

No Tatuapé, o sindico de um dos edificios, apos elaborar uma carta e entregar a documentação exigida pela concessionária, conseguiu receber de volta cerca de R$ 25 mil que foram depositados na conta do condominío. Com a verba, ele afirmou ter conseguido iniciar uma série de reformas no local.

A maioria dos prédios ainda esta classificada de forma incorreta.

Condomínio do Tatuapé consegue ressarcir cerca de R$ 25 mil

 

Condomínios residenciais tem sido lesados nos valores de suas contas de energia elétrica. Isto porque a AES Eletropaulo tem cobrado de forma equivocada a tarifa do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A cobrança do imposto tem sido de 25% quando na realidade deveria ser de 18%.

A alteração da cobrança ocorreu em setembro de 2010 quando a Agência Nacional de energia elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa 414, determinando um imposto menor para condomínios residenciais.

Tatuapé

Com base nesta regra, o sindico do condomínio Gran Canária, localizado no Tatuapé, Manoel Carlos, formulou uma carta à Eletropaulo e entregou ao departamento financeiro da empresa da empressa solicitando o ressarcimento do que foi pago a mais.

Apos a analise do caso, a distribuidora de energia devolveu aos cofres do edifício cerca de  R$ 25 mil em dinheiro. Com o valor, segundo Carlos, esta sendo possível realizar reformas no prédio sem onerar os moradores.

Entenda

A maioria dos prédios ainda esta classificada de forma incorreta, por isso a cobrança do ICMS continua sendo de 25%.

O síndico pode verificar isso na parte inferior esquerda da conta de luz, no campo Dados Técnicos da Instalação.

Se o condomínio estiver identificado no item Classe/Subclasse como Resid/Reside e no item do Tipo de Tarifa como B1_RESID, a cobrança do ICMS sera de 25%. A identificação correta para prédios residenciais é respectivamente Com/Osativ e B3 – comercial monômia – outras classes.

Nesses casos a cobrança sera de 18%.

Como Fazer

Apos identificar se a cobrança esta errada, o sindico deve comparecer a uma das unidades da Eletropaulo. Para solicitar o ressarcimento, ele deve levar carta com sua assinatura formalizando a solicitação de alteração de Classe/Subclasse e Tipo de Tarifa bem como a devolução do dinheiro pago a maior.

Além disso, deve levar o cartão do CNPJ (cópia simples ou o original), ata da assembleia de eleição do sindico (cópia autenticada ou original no livro + cópia simples) convenção ou estatudo (cópia autenticada ou original + cópia simples) e documentos pessoais do sindico:

RG e CPF (cópia autenticada ou original + cópia simples).

Modelo de Carta

Ao solicitar o pedido à concessionária, o sindico devera formular a carta da seguinte forma: “ À AES Eletropaulo S.A –  endereço, cidade, Estado e CEP. Na sequência, prezados senhores, com fundamento no artigo 52 do Regulamento do ICMS do estado de São Paulo e na  RN 414/2010 da Aneel, solicitamos o enquadramento do nosso condomínio como consumidor equipado à alíquota de 18%, tendo em vista que as demais exceções não servem para nos qualificar como consumidores. Diante do exposto, aproveitamos para solicitar um reexame dos débitos do período compreendido entre a presente data e os cinco anos anteriores para que nos seja concedido o crédito correspondente à diferença da alíquota de 25% para 18%.

Anexo a este documento o instrumento que me confere autoridade para o pleito e a cópia da ultima cobrança da tarifa de energia elétrica. No aguardo de uma resposta.”

Administradora

Se a solicitação for feita por meio da administradora do condomínio, serão necessários mais dois documentos: procuração com data  de validade, firma reconhecida e instituindo plenos poderes para solicitação,  incluindo documentos pessoais do representante legal/procurador: RG e CPF (cópia autenticada ou original + copia simples). Os valores podem ser revistos das seguintes formas: créditos na própria conta de energia elétrica, deposito na conta do condomínio ou ordem de pagamento.

Gazeta do Tatuapé – Sérgio Murilo Mendes

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1 comentário

  1. Marcelo, 6 mêss em

    Eu faço todo o processo e o pedido de restituição em menos de 20 dias. Cobrança somente apos o o condomínio receber os créditos

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